Proprietários que não realizarem a limpeza e conservação de suas áreas poderão ser multados em R$ 1.000,00, conforme determina o Código de Posturas do Município. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra, chegando a R$ 2.000,00.

De acordo com a Lei Complementar nº 061 – Código de Posturas, é obrigação dos proprietários manter seus terrenos, quintais e pátios em perfeito estado de asseio. O Art. 33 determina que os proprietários devem conservar seus imóveis limpos, enquanto o Art. 34 especifica que os terrenos dentro dos limites da cidade devem estar livres de mato, água estagnada e lixo.

Aqueles que forem notificados pelos fiscais da prefeitura terão um prazo de 10 dias para realizar a limpeza do terreno. Caso a providência não seja tomada dentro do período estipulado, será gerado um auto de infração, resultando na aplicação da multa no valor de R$ 1.000,00.

Além disso, a Lei nº 637/2013, de 27 de agosto de 2013, proíbe o depósito de entulhos, terras ou resíduos sólidos em áreas públicas, como passeios, canteiros e ruas. O Art. 7º estabelece que, ao ser detectado acúmulo de materiais em locais proibidos, o responsável será intimado a retirá-lo no prazo de 24 horas. O descumprimento dessa determinação também resulta em multa de R$ 1.000,00, conforme previsto no Código de Posturas do Município.

A Prefeitura reforça que a manutenção dos terrenos não é apenas uma questão de estética urbana, mas também uma medida importante para a saúde pública, evitando a proliferação de insetos, roedores e o surgimento de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A população pode colaborar denunciando terrenos abandonados e com acúmulo de sujeira. A colaboração dos proprietários é essencial para manter a cidade limpa e organizada e a Prefeitura continuará realizando fiscalizações e aplicando as penalidades previstas na lei para garantir o cumprimento das normas municipais.