A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) encaminhou pedido formal ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, solicitando a realização de estudos para a implementação de um concurso público exclusivo para mulheres para o cargo de delegada das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no estado.

O pedido tem como fundamento a necessidade de aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, garantindo que sejam acolhidas e assistidas por profissionais do sexo feminino. A deputada destaca que a presença de delegadas nas DEAMs fortalece o atendimento humanizado e especializado, proporcionando um ambiente mais seguro para as vítimas.

A solicitação está alinhada com a Lei 14.541/23, que determina o funcionamento das delegacias da mulher em regime de 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. Além disso, a legislação recomenda que o atendimento seja realizado, preferencialmente, por policiais mulheres, reforçando a importância da proposta apresentada por Mara Caseiro.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 13 Delegacias de Atendimento à Mulher e 48 salas lilás, espaços voltados para o acolhimento e escuta sensível das vítimas. No entanto, a presença de delegadas ainda é insuficiente para atender à crescente demanda de ocorrências envolvendo violência contra a mulher.

Mara Caseiro argumenta que muitas vítimas se sentem mais confortáveis e seguras ao relatar suas denúncias a profissionais do sexo feminino, dado o contexto sensível das ocorrências. Segundo a parlamentar, a criação de delegacias especializadas se deu, justamente, pela dificuldade enfrentada pelas mulheres ao serem atendidas por delegados homens, o que poderia inibir a denúncia e comprometer a efetividade do atendimento.

"A delegacia é a porta de entrada para o atendimento às mulheres em situação de violência. É essencial buscar o aperfeiçoamento desse serviço e garantir um acolhimento adequado. Por isso, peço que o governo avalie a viabilidade de um concurso público exclusivo para mulheres, assegurando um atendimento mais humanizado e eficaz", declarou a deputada.