Sábado, 07 de Dezembro de 2024
22°C 33°C
Nova Alvorada do Sul, MS
Publicidade

Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador

Proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para uma análise no Plenário da Câmara

Por: PORTALG1 Fonte: Agência Câmara
29/11/2024 às 11h55
Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19 , do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que prevê o fim do contrato de trabalho doméstico em caso de morte do empregador.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. A proposta altera a Lei das Domésticas e, agora, deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para uma análise no Plenário da Câmara.

“Hoje, a lei não trata do fim do contrato após a morte do empregador. A lacuna impede o acesso do trabalhador ao aviso prévio, ao seguro-desemprego e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, explicou Luiz Lima.

Conforme a proposta, a manutenção do contrato de trabalho doméstico só deverá ocorrer em caso de continuidade da prestação de serviços na unidade familiar. Nessa hipótese, será caracterizada a sucessão de empregadores.

O projeto determina que o aviso prévio e o seguro-desemprego serão custeados com recursos da contribuição paga pelo empregador para os casos de demissão sem justa causa, o equivalente a 3,2% sobre a remuneração bruta do empregado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Alvorada do Sul, MS
32°
Tempo nublado
Mín. 22° Máx. 33°
33° Sensação
6.6 km/h Vento
44% Umidade
100% (1.77mm) Chance chuva
05h47 Nascer do sol
05h47 Pôr do sol
Domingo
35° 23°
Segunda
32° 22°
Terça
32° 22°
Quarta
32° 22°
Quinta
33° 21°
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 6,09 +0,01%
Euro
R$ 6,43 -0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,28%
Bitcoin
R$ 644,960,80 -1,35%
Ibovespa
126,001,59 pts -1.45%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias