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Proposta institui programa de enfrentamento ao racismo religioso em MS

Mato Grosso do Sul poderá instituir programa de combate ao racismo religioso, prática discriminatória contra comunidades negras e indígenas na vivê...

Por: PORTALG1 Fonte: Assembleia Legislativa - MS
25/11/2024 às 14h01
Proposta institui programa de enfrentamento ao racismo religioso em MS
Deputada Gleice Jane, autora da proposta, durante sessão ordinária na Casa de Leis

Mato Grosso do Sul poderá instituir programa de combate ao racismo religioso, prática discriminatória contra comunidades negras e indígenas na vivência de suas religiosidades e espiritualidades. A criação do programa é prevista no Projeto de Lei 271/2024 , protocolado, nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa, pela deputada Gleice Jane (PT).

A proposta institui o programa e estabelece orientações e medidas para implementar políticas de enfrentamento à intolerância religiosa, à estigmatização das religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e povos indígenas, bem como prevenir e combater a violência direcionada aos seus praticantes, símbolos, adornos, indumentárias e locais de culto.

O projeto define como racismo religioso “qualquer ato praticado por indivíduo, seja ele do setor público ou privado, que leve à discriminação das comunidades negras ou indígenas, ou que restrinja seus direitos coletivos ou individuais, devido à prática de religiões de matriz africana, bem como, da espiritualidade e cosmologias indígenas”.

“O estado do Mato Grosso do Sul enfrenta uma situação preocupante no que tange à segurança das lideranças religiosas, especialmente aquelas de matriz africana e indígena, sendo urgente a atuação de forma mais incisiva e eficazes por parte do Poder Público no combate ao racismo religioso”, afirma a deputada Gleice Jane, na justificativa do projeto.

A parlamentar também menciona, entre outras situações, um caso investigado pela polícia de suspeita de intolerância religiosa em Dourados. Trata-se de um suposto incêndio criminoso da casa de candomblé "Ailé Asé Alaketú Apó Asumaré Obaluayé". “Eventos semelhantes ocorreram anteriormente, como outro incêndio que forçou o cancelamento da tradicional ‘Festa de Maria Mulambo’”, acrescenta Gleice Jane.

Após leitura em sessão plenária, o que deve ocorrer nesta terça-feira (26), o projeto ficará em período de pauta para eventual recebimento de emendas e, depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, segue tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões no Plenário.   

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