Terça, 15 de Outubro de 2024
23°

Tempo nublado

Nova Alvorada do Sul, MS

Dólar
R$ 5,60
Euro
R$ 6,11
Peso Arg.
R$ 0,01
Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública

Empresas não poderão suspender serviços por falta de pagamento; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

01/10/2024 às 15h35
Por: PORTALG1 Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1900/24 determina a suspensão emergencial do pagamento de diversas dívidas enquanto perdurar estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, durante o estado de calamidade pública e até 120 depois, ficarão suspensas as cobranças de dívidas das pessoas atingidas. O texto cita especificamente:

  • boletos;
  • créditos ou empréstimos;
  • execução judicial;
  • faturas de cartão de crédito;
  • financiamentos;
  • obrigação de pagar;
  • tarifas; e
  • taxas de juros.

Essa suspensão poderá ser estendida por mais 60 dias se comprovada a falta de condições para pagamento.

Se a dívida for com o município, com o estado, com o Distrito Federal ou com a União, os governos deverão propor uma renegociação.

Juros e multas
Na retomada dos pagamentos, será vedada a aplicação de juros, multas e demais encargos.

Além disso, as empresas não poderão suspender serviços de telefonia, internet, água, luz e gás, entre outros, por falta de pagamento ou inadimplência preexistente.

“Desastres e catástrofes naturais afetam não só o ambiente físico, mas também a vida dos cidadãos, criando dificuldades financeiras que muitas vezes se revelam irreversíveis”, comentou o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Alvorada do Sul, MS Atualizado às 06h04 - Fonte: ClimaTempo
23°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 34°

Qua 38°C 22°C
Qui 38°C 22°C
Sex 39°C 23°C
Sáb 34°C 21°C
Dom 22°C 20°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias