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Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas
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Projeto obriga o SUS a ofertar cirurgia fetal para tratar malformação na coluna vertebral
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Projeto prevê desconto na tarifa de transmissão para quem mora perto de hidrelétrica
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Projeto prevê rampas de escape em trechos de rodovias com descida acentuada
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Iluminação verde no Congresso lembra Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço
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Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas
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Câmara aprovou piso salarial para enfermeiros e para agentes de saúde
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Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal
O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um ...
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Projeto inclui cobrança de custo de disponibilidade na legislação do setor elétrico
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a legitimidade para o pedido está atrelada à situação específica factual O Projeto de Lei 1361/22 pe...
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